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O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas a partir do julgamento no STF do Habeas Corpus nº. 127900

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Crimes Militares praticados contra Civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17

Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected]

Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha). Namoro (não-aplicação).

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Os princípios do Júri Popular e a Lei nº. 11.698/2008

Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, Araína Cesárea Ferreira Santos D'Alessandro, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil, Promotora de Justiça Substituta no Estado do Tocantins.

Conheça os sete projetos de lei que mudarão a cara do Código de Processo Civil

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Especialista comenta mudanças sobre revisão de deficiência irreversível

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Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais

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Lei 14.759/23 que oficializa o Dia da Consciência Negra como Feriado Nacional passa a valer pela 1ª vez

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Lei 11.737/2008 - Alteração no Estatuto do Idoso: a possibilidade da Defensoria Pública acompanhar e referendar transação referente a alimentos

Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: [email protected]

Art. 70 da Lei 4.117/62. Pacto São José da Costa Rica. Interpretação análoga.

É aprovado o PL 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa

A aprovação do PL 2.505/2021 deixa mais próxima a alteração da Lei de Improbidade Administrativa

OAB vai debater propostas para reforma da Lei de Execução Penal

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Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006

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